Ainda não. O Google começou a exigir verificação de desenvolvedor em 30 de setembro de 2026, mas só para apps instalados por lojas participantes, em aparelhos Android 7 ou mais novos com certificação, e só em quatro países: Brasil, Indonésia, Singapura e Tailândia. Um APK instalado direto, de fora de qualquer loja, continua fora da regra por enquanto, e o adb segue igual. Sobre PWA, não vi nada documentado, e o jeito honesto de saber é testar num aparelho.
O que o Google documenta
Conferi as páginas oficiais em 10 de outubro de 2026. Cronograma, como está na página de visão geral:
- 30 de setembro de 2026: as proteções começam para quem instala apps de lojas participantes no Brasil, Indonésia, Singapura e Tailândia, em aparelhos certificados com Android 7 ou superior.
- 2027 em diante: a página diz que a capacidade de verificação será expandida globalmente para todos os apps em aparelhos Android certificados.
- Em agosto de 2026, o cronograma lista as APIs de desenvolvedor, as contas de distribuição limitada e o "advanced flow" para usuários avançados.
A página de guias nomeia as lojas desta fase: Google Play, HONOR App Market, OPPO App Market, Galaxy Store, Palm Store, V-Appstore e GetApps. A mesma página diz que a capacidade de verificação será expandida em breve para todas as lojas de terceiros, e a FAQ diz que, fora da lista, os requisitos não são aplicados nesta fase inicial.
O que isso significa na prática para o desenvolvedor: quem distribui pelo Google Play é registrado automaticamente, segundo a página de guias, e a FAQ diz que apps com Play App Signing entram nesse registro automático. Quem distribui por outra loja participante precisa de uma conta no Android Developer Console, com verificação de identidade e a prova de propriedade dos apps, enviando o APK assinado com a sua chave privada para ligá-lo à conta.
Sideload e adb
A FAQ é direta: se os usuários instalam o app direto (sideload), "esses novos requisitos de verificação não se aplicam ao seu app ainda". A palavra "ainda" importa, porque a mesma documentação fala em expansão global em 2027.
Sobre adb, a FAQ diz que o desenvolvedor continua livre para instalar apps sem verificação por esse caminho, e a página de guias diz que o fluxo do adb "permanece o mesmo". Para o usuário avançado que quer instalar apps não verificados, o Google descreve o "advanced flow", com salvaguardas extras, e a FAQ menciona um período de espera de 24 horas, sem comando adb para pular essa espera. Os detalhes do passo a passo não estão nas páginas que li.
Contas e taxa
A FAQ informa uma taxa de 25 dólares para a conta de distribuição completa, e diz que dispensa a taxa para quem se qualifica na conta de distribuição limitada. Essa conta limitada serve para estudantes e hobbistas: permite compartilhar o app com até 20 aparelhos específicos, sem documento de identidade e sem custo.
E o PWA?
Não vi isso documentado. Nas três páginas oficiais, as palavras PWA, web app e WebAPK não aparecem. Não há texto dizendo que um PWA instalado pelo Chrome é alcançado pela verificação, nem que ele está de fora.
O que eu consigo dizer com segurança é o desenho: a regra descrita é sobre apps instalados por lojas participantes. Um PWA instalado pelo navegador não vem de uma dessas lojas. Isso é uma leitura minha do texto, não uma afirmação do Google.
O que fazer
- Se o seu app está no Google Play, confira no Play Console o status de registro do pacote.
- Se você distribui por outra loja listada acima, ou por APK, abra a conta no Android Developer Console e registre os pacotes antes que a regra chegue ao seu caso.
- Se o seu produto é um PWA, teste a instalação e a abertura num aparelho Android no Brasil, com Android 7 ou superior e certificação, e registre o resultado com a versão do Chrome e a data.
- Reveja a data de novo quando o Google expandir a regra. A página fala em 2027, sem mês.
Quem precisa de um app que não dependa dessas regras, ou de uma decisão entre PWA e app nativo, pode ver como eu trabalho em aplicativos.